Pagamentos do PTR já começam a ser reduzidos para atingidos da barragem da Vale 27m5z

Moradores de Brumadinho e de diversas regiões da bacia do Rio Paraopeba, afetados pelo rompimento da barragem da Vale, na mina Córrego do Feijão, já estão recebendo o  PTR – Programa de Transferência de Renda – com valores reduzidos. Em virtude do Carnaval, o pagamento que é feito sempre no dia 1º de cada mês, foi creditado na conta dos cadastrados nesta sexta-feira, 28.

Em novembro do ano ado, a própria FGV – Fundação Getúlio Vargas – já havia confirmado que os valores seriam reduzidos a partir de março deste ano. De acordo com a FGV, a redução gradativa do valor está prevista no Edital e evita a interrupção abrupta do recebimento do benefício, permitindo a adaptação das famílias ao fim do Programa.

“Atendendo o que determina o Edital de Chamamento Público do Programa de Transferência de Renda (PTR) e a partir de deliberação das Instituições de Justiça (IJs), será feita uma alteração no valor das parcelas do benefício a partir de março de 2025. O Edital já previa redução gradual no valor do benefício nos meses finais para reduzir o impacto do fim do Programa sobre o orçamento das famílias. Assim, a partir de março, os adultos que moravam na Zona Quente am a receber 50% do salário mínimo e os adultos de fora da Zona Quente am a receber 25% do salário mínimo. Familiares de vítimas fatais, adolescentes e crianças não terão alterações no valor atual recebido”, diz o texto.

A redução gradativa do valor do PTR evita a interrupção abrupta do recebimento do benefício, como explica André Andrade, gerente executivo da FGV Projetos. “A FGV realizou alguns estudos a pedido das Instituições de Justiça, que entenderam que o melhor modelo de suavização de parcelas é aquele que protege crianças e adolescentes. Dessa forma, a redução gradativa dos valores dará tempo para que as famílias possam se adaptar ao fim do Programa, ao mesmo tempo em que protege crianças e adolescentes”, esclarece.

O estudo aprovado pelas IJs também apresenta uma projeção de ampliação de duração do PTR. A previsão inicial era que o programa durasse quatro anos, mas a partir de uma boa gestão do Fundo FGV-PTR, onde estão depositados os recursos do Programa, são gerados rendimentos que devem permitir estender o pagamento do PTR.  “A projeção atual de duração é até abril de 2026. Mas isso pode mudar porque o ingresso de mais pessoas que o previsto pode reduzir a duração do Programa. Por outro lado, um rendimento maior dos recursos investidos pode aumentar a duração do PTR. Seja qual for a situação, os beneficiários serão avisados com antecedência”, afirma Andrade.

A preocupação é que muitas pessoas dependem ainda do dinheiro para manter parte das necessidades básicas. Mas, por outro lado, muita gente também se diz favorável ao fim do pagamento, por acreditar que o programa cria uma certa dependência financeira da população, além de provocar um aumento no custo de vida, principalmente em Brumadinho.

Dentro do acordo de reparação, o total de recursos destinado para o PTR é de 4,4 bilhões de reais. Segundo a própria FGV, hoje, 148.401 pessoas recebem o benefício. Mais de 3,36 bilhões de reais já foram pagos aos moradores da bacia do Rio Paraopeba.

Em nota, a Vale informou que o Programa de Transferência de Renda (PTR) foi implementado e é gerido pelas Instituições de Justiça, com gerenciamento da Fundação Getúlio Vargas. “O Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado em fevereiro de 2021, extinguiu o pagamento emergencial e definiu o PTR como solução definitiva. Trata-se de uma “obrigação de pagar” da Vale e, em outubro de 2021, a empresa efetuou o depósito dos R$ 4,4 bilhões previstos para essa obrigação. Desde então, as regras e critérios são definidos pelas Instituições de Justiça, sem a participação da Vale, que também não participa da gestão, operacionalização, monitoramento e fiscalização do PTR”, esclarece.

Foto: Divulgação/FGV

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