Assembleia aprova uso de parte dos bilhões do acordo Vale y5b53
Valor representa 30% do recurso total acertado para a reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho
Depois de mais de 4 meses de muitas discussões e polêmica, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na tarde dessa quarta-feira, 14, por unanimidade, o projeto de lei 2.508/21, que autoriza o governador Romeu Zema à utilizar parte dos R$ 37,68 bilhões do acordo homologado pela justiça, entre Vale e o Estado. Com a aprovação deste projeto, o governo de Minas já pode usar R$ 11,06 bilhões.
O valor representa 30% do recurso total do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019, que matou 272 pessoas.
Parte desses R$ 11 bilhões previstos no termo firmado entre o Executivo e a Vale, R$ 1,5 bilhão será reado aos municípios mineiros de forma proporcional, de acordo com o número de habitantes. O município de Brumadinho deve receber aproximadamente 2.5 milhões de reais.
O projeto recebeu varias emendas, uma delas, a que proibia o uso de parte dos R$ 11 bilhões para a construção do Rodoanel Metropolitano, que pretende desafogar o trânsito de veículos pesados do Anel Rodoviário, mas que tem um novo traçado proposto em área de preservação ambiental e que atinge principalmente a região próxima ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em Brumadinho. Essa emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
O projeto segue agora para a sanção do governador de Minas, Romeu Zema, do Partido Novo. A expectativa é que o texto aprovado vire Lei até a próxima sexta-feira.
Manifestação
Durante todo o dia de ontem, movimentos sociais protestaram em frente à Assembleia, pedindo a retirada do projeto do Rodoanel da PL. Os manifestantes querem que os recursos de reparação sejam destinados exclusivamente para projetos de promoção a vida, direitos sociais a moradia e à recuperação ambiental nos municípios atingidos pela lama.